1 -
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Reserva aos candidatos negros e afro-descendentes 20% (vinte por cento) das vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como de testes seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de quaisquer dos poderes do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 028/2022.
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
2 -
Projeto de Lei nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Altera dispositivos da nº 5.067, de 20 de janeiro de 2022, que "Institui o Abono de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito da rede pública municipal de ensino".
Mensagem nº 034/2022
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
