43ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 474/22 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 043/2022, que "Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que 'Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências,'" e Projeto de Lei nº 82/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 044/2022, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu."

Altera dispositivos da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 044/2022

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 043/2022

Ofício nº 475/22 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 84/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 046/2022, que "Acresce dispositivos na Lei nº 2.116, de 18 de dezembro de 1997, que 'Institui Autarquia de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu e dá outras providências'”. e Projeto de Lei nº 85/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 047/2022, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que 'Dispõe sobre o Quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.'"

Acresce dispositivos na Lei nº 2.116, de 18 de dezembro de 1997, que “Institui Autarquia de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Mensagem nº 046/2022

Altera dispositivos da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o Quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu”. Mensagem nº 047/2022

Ofício nº 477/22 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 045/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Mensagem nº 045/2022

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que específica. Mensagem nº 038/2022