Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
038
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que específica.
Mensagem nº 038/2022
Mensagem nº 038/2022
Indexação
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que específica.
Mensagem nº 038/2022
crédito vencido juro mora pagamento itbi dam documento arrecadação tap termo parcelamento parcela unidade uffi issqn
Mensagem nº 038/2022
crédito vencido juro mora pagamento itbi dam documento arrecadação tap termo parcelamento parcela unidade uffi issqn
Observação
Norma Jurídica Relacionada