Emenda nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei Complementar n° 9/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 38/2022 - que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que específica”.
Ao Projeto de Lei Complementar n° 9/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 38/2022 - que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que específica”.
Indexação
Programa Recuperação Fiscal REFIS 2022
Observação