1 -
Projeto de Lei nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Institui o Domicílio Municipal Eletrônico – DM-e – para todas as pessoas naturais e jurídicas estabelecidas no Município, e dá outras providências.
Mensagem nº 040/2022
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 051/2022
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |