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Substitutivo nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 155/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 079/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por imóvel de propriedade de FLS Loteamentos Imobiliários Ltda. e RBDU Foz do Iguaçu Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., na forma que especifica".
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / de Economia, Finanças e Orçamento e de / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favorável.
Leitura extrapauta
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Inclusão para leitura extrapauta |
