28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera a Lei nº 5.155, de 13 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Foz do Iguaçu, trata das atribuições do Guia de Turismo Regional Local e dá outras providências”.

Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu - LOTOESTE.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 17/2023 , de autoria dos Vereadores Edivaldo Alcântara e Kalito Stoeckl, que "Altera a Lei n° 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 17/2023 , de autoria dos Vereadores Edivaldo Alcântara e Kalito Stoeckl, que "Altera a Lei n° 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 33/2023, de autora do Vereador Ney Patrício e Edivaldo Alcântara, que "Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu - LOTOESTE".

Dispõe sobre a reposição das perdas salariais nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e nos subsídios dos agentes políticos. Mensagem nº 032/2023

Emenda ao Projeto de Lei n° 70/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais."

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a falta de sinalização no cruzamento da Avenida Florianópolis com Avenida Andradina, no bairro Lancaster, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre o planejamento técnico visando o recapeamento asfáltico da Rua Grécia, no Bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre o planejamento técnico visando o recapeamento asfáltico da Rua Henrique Alberto Pepin, no Bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre o planejamento para que ocorra o recapeamento asfáltico da Rua Noruega, no Bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da Rua do Semeador no bairro São Roque, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre o planejamento para que ocorra o recapeamento asfáltico da Rua Roberto Rikle, no bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das intervenções no terreno municipal situado na Rua Hércules, no bairro Alvorada, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos inerentes aos créditos adicionais ao Transporte Público Coletivo no município.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção no ponto de ônibus localizado na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao n° 1764.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas Major Acylino de Castro e Capitão Jacob Becker, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a utilização da emenda parlamentar do Vereador Cabo Cassol para sinalização viária horizontal, no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Vicente Celestino, nº 100, em frente à Escola Municipal Jardim Naipi.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma Casa da Mulher Brasileira Latino-Americanas e Refugiadas no município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de playground, mesas com bancos, iluminação, calçada paver, ATI e Calistenia, no cruzamento entre as Ruas Balsas e Leme, no bairro Dona Amanda.

Indica ao Prefeito Municipal que usuários do transporte público municipal possam solicitar parada de ônibus fora do ponto de parada a partir das 22 horas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do bueiro localizado no cruzamento da Rua Milton Ramos com a Rua Osvaldo Friedrich, no bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Gabriel Borba, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Rua Guaraparí, no bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de calçada paver no ponto de ônibus localizado na Avenida Maceió, em frente ao n° 1227.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a utilização da emenda parlamentar do Vereador Cabo Cassol, para sinalização viária horizontal no bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua José Castagnaro, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol society, com grama sintética, no solo do campinho de grama denominado “Escolinha de futebol Bubas”, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Valentin Garbin, no bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Rua Sérgio Gasparetto, próximo ao n° 8734, no bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Travessa Tadeu Trompschinski, no bairro Maracanã, próximo à Guarda Mirim.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de academia a céu aberto na Rua Maria Esperança, Loteamento Don Giovani, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Maria Antonia, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Maria Esperança, no bairro Morumbi.

Ofício nº 838/2023 - Gabinete da Presidência - respondendo Indicação nº 1455/2022, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 32/2023 - GAB - Vereador Edivaldo Alcântara, comunicando sua renúncia ao cargo de membro da Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.

Assegura às pessoas com deficiências o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas pelo Município de Foz do Iguaçu, no âmbito do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, incluindo aquisições em parcerias e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Altera os Anexos I, I-B, II e VI, e revoga o Anexo IV, da Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Raja Aref Reda.

Altera os Anexos I, I-B, II e VI, e revoga o Anexo IV, da Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 64/2022, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que "Dispõe sobre regras de respeito e proteção à integridade física, psíquica, moral e à dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 64/2022, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que "Dispõe sobre regras de respeito e proteção à integridade física, psíquica, moral e à dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.".