Projeto de Lei nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
29/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
32
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reposição das perdas salariais nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e nos subsídios dos agentes políticos. Mensagem nº 032/2023
Indexação
Dispõe sobre a reposição das perdas salariais nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e nos subsídios dos agentes políticos.
Mensagem nº 032/2023
Reposição salarial subsídios tabelas de vencimentos servidores públicos agentes políticos
Mensagem nº 032/2023
Reposição salarial subsídios tabelas de vencimentos servidores públicos agentes políticos
Observação
Redação Original da ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais.
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