83ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 21618/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, capeado pela Mensagem nº 095/2023, que: Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 095/2023

Altera a Lei nº 2.205, de 19 de abril de 1999, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lote de terra, conforme especifica. Mensagem nº 094/2023.

Ofício nº 497/2023 - FOZ PREVIDÊNCIA - solicitando a suspenção da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, capeado pela Mensagem nº 095/2023, que: “Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências”.

Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu – PRODAFI – e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências. Mensagem nº 078/2023

Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu – PRODAFI – e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências. Mensagem nº 078/2023

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 163/2023 - Mensagem n° 90/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu - CME/FI. "