85ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 509/2023 - FOZPREV - FOZ PREVIDÊNCIA - encaminhando a Resolução nº 030/2023, extraída da Ata nº 17/2023, da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da FOZPREV, realizada nesta data, documentos nos quais consta o posicionamento desse Conselho pela rejeição ao Projeto de Lei Complementar, capeado pela mensagem 095/2023 do Executivo Municipal.

Ofício nº 148/2023 - SINPREFI - Sindicato dos Professores da Rede Pública do Município de Foz do Iguaçu - Paraná - solicitando aos Vereadores que votem NÃO à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, do Poder Executivo, que trata de alteração no sistema de repasse financeiro da prefeitura ao fundo do FOZPREV – a previdência dos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a política de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município ocupados por organizações religiosas de qualquer culto, e dá outras providências. Mensagem nº 088/2023

Dispõe sobre a política de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município ocupados por organizações religiosas de qualquer culto, e dá outras providências. Mensagem nº 088/2023

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 095/2023

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 095/2023