| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel à União Federal, representada pela Superintendência do Patrimônio da União. Mensagem nº 043/2024
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei nº 5.406, de 9 de maio de 2024, que "Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu – FUMEL/FI".
Mensagem nº 42/2024.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei nº 5.406, de 9 de maio de 2024, que "Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu – FUMEL/FI".
Mensagem nº 42/2024.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |