97ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 11509/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 122/2024, capeado pela Mensagem nº 078/2024, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 638.440,00 (seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu."

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 638.440,00 (seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 078/2024

Ofício nº 11579/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 123/2024, capeado pela Mensagem nº 079/2024, que "Autoriza o Município a proceder a regularização dos débitos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional por decênio devida pelos servidores públicos municipais, observado o prazo prescricional, bem como o repasse da cota patronal ao Regime Próprio de Previdência."

Autoriza o Município a proceder a regularização dos débitos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional por decênio devida pelos servidores públicos municipais, observado o prazo prescricional, bem como o repasse da cota patronal ao Regime Próprio de Previdência. Mensagem nº 079/2024