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1 -
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Lei Orçamentária Anual – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025. Mensagem nº 071/2024
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Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Turno:
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Altera a Lei nº 5.027, de 27 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ”, para maior inclusão e representatividade dos jovens.
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Aguardando leitura no Expediente |
3 -
Projeto de Lei nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Ecoflores – Feira de Flores Ornamentais.
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Aguardando leitura no Expediente |
4 -
Projeto de Lei nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Turno:
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Dispõe sobre a arte urbana, grafite, muralismo e artes visuais no município de Foz do Iguaçu.
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Aguardando leitura no Expediente |
5 -
Projeto de Lei nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “Associação Kashikoi de Karatê Shotokan”.
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Aguardando leitura no Expediente |
6 -
Projeto de Lei nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Moradores da Vila C Velha – Itaipu C”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
7 -
Projeto de Lei nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “Associação Mãos Vivas”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
8 -
Projeto de Lei nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Regulamenta a concessão do Benefício Eventual de Auxílio Alimentação por meio de saldo em cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética para famílias em situação de vulnerabilidade social. Mensagem nº 07/2024
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Processo: -
Autores: Kalito Stoeckl (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), João Morales (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
Turno:
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JAVERT RIBEIRO DA FONSECA.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Processo: -
Autores: Rogério Quadros (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Turno:
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FREDERICO MENDES JÚNIOR.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Alex Meyer (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
Turno:
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIZA MARIA PASQUALI MAYER.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
12 -
Emenda nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Turno:
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Ao Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que “Institui a implantação de crematórios particulares no Município de Foz do Iguaçu.”
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável, com voto contrário do Vereador Alex Meyer.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
13 -
Moção nº 22 de 2024
Processo: -
Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
Turno:
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Moção de Aplauso ao SR. MAHATMA GANDHI SALEH
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Aguardando leitura no Expediente |
14 -
Moção nº 23 de 2024
Processo: -
Autores: Marcio Rosa (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Galhardo (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Turno:
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Moção de Apoio à AO PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 3710/2024, de autoria do Deputado Federal Toninho Wandscheer, que “Confere ao Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Transporte Rodoviário Internacional”.
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Aguardando leitura no Expediente |
15 -
Requerimento nº 450 de 2024
Processo: -
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Turno:
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre consultas, exames e procedimentos na UBS Profilurb II, conforme especifica.
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Aguardando leitura no Expediente |
16 -
Requerimento nº 455 de 2024
Processo: -
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Turno:
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Requer a retirada da Subemenda nº 1/2024, conforme especifica.
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Aguardando leitura no Expediente |
17 -
Indicação nº 1065 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Turno:
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Waldemar de Freitas, do número 143 ao 182, no Bairro Yolanda.
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Aguardando leitura no Expediente |
18 -
Indicação nº 1066 de 2024
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Turno:
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Indica ao Prefeito Municipal a instalação de calçamento poliédrico na Rua Três Chalés, no Arroio Dourado, bairro Cataratas.
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Aguardando leitura no Expediente |
19 -
Indicação nº 1067 de 2024
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Turno:
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Indica ao Prefeito Municipal o corte de grama na Rua Clara Nunes, em frente ao n° 715, no Bairro Monjolo.
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Aguardando leitura no Expediente |
20 -
Ofício nº 1191 de 2024
Processo: -
Autor: Núcleo Criança de Valor
Turno:
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Ofício nº 123/2024 - Núcleo Criança de Valor - solicitando o uso da Tribuna Popular para expressar sua gratidão e apresentar o impacto no desenvolvimento humano proporcionado pelas emendas impositivas aplicadas na instituição.
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Aguardando leitura no Expediente |
21 -
Ofício nº 1192 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12248/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 432/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
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Aguardando leitura no Expediente |
22 -
Ofício nº 1193 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12292/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 433/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
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Aguardando leitura no Expediente |
23 -
Ofício nº 1194 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12294/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 437/2024, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
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Aguardando leitura no Expediente |
24 -
Ofício nº 1195 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12373/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 438/2024, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.
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Aguardando leitura no Expediente |
25 -
Ofício nº 1197 de 2024
Processo: -
Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Turno:
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Ofício nº 836/2024 - Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - respondendo a Indicação nº 829/2024, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.
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Aguardando leitura no Expediente |
26 -
Ofício nº 1200 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12439/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 435/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
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Aguardando leitura no Expediente |
27 -
Ofício nº 1201 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12504/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 440/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
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Aguardando leitura no Expediente |
28 -
Ofício nº 1202 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12508/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 442/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.
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Aguardando leitura no Expediente |
29 -
Ofício nº 1203 de 2024
Processo: -
Autor: Associação de Deficientes Visuais Assim eu Vejo
Turno:
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Ofício s/n - Associação dos Deficientes Visuais Assim eu Vejo - solicitando o uso da Tribuna Popular, para falar sobre os avanços conquistados em 2024.
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Aguardando leitura no Expediente |
30 -
Ofício nº 1205 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
Turno:
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Ofício s/n do Vereador Jairo Cardoso, solicitando a desconsideração do ofício anterior, em que solicitava renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora.
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Aguardando leitura no Expediente |
32 -
Ofício nº 1208 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12690/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 441/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
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Aguardando leitura no Expediente |
33 -
Ofício nº 1209 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12836/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 111/2024, capeado pela Mensagem nº 071/2024, "Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025."
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Aguardando leitura no Expediente |
