Resolução nº 43, de 05 de dezembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

43

2007

5 de Dezembro de 2007

Altera a redação do § 2º do art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

a A
Altera a redação do § 2º do art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a redação do § 2º do art. 157 da Resolução nº 30, de 16 de setembro de 2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal-, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        § 2º   Fica limitado em 4 (quatro) o número de Moções que cada Vereador pode apresentar por Sessão Legislativa." (NR)
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 5 de dezembro de 2007.

          Carlos Juliano Budel
          Presidente

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.