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Resolução nº 51, de 12 de fevereiro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

51

2009

12 de Fevereiro de 2009

Altera a redação do caput do art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

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Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 16 de setembro de 2005
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Altera a redação do caput do art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O caput do art. 106 da Resolução nº 30, de 16 de setembro de 2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal -, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 106.   "As Sessões Ordinárias, em número de cinco por mês, serão realizadas as terças e quintas-feiras, a partir da data de instalação da sessão legislativa prevista no art. 99, com início às oito horas e trinta minutos.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 49, de 11 de julho de 2008.

             

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 12 de fevereiro de 2009.

            Ver. Carlos Juliano Budel
            Presidente

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.