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Resolução nº 57, de 20 de outubro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

57

2009

20 de Outubro de 2009

Altera a redação do caput e § 3º do art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

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Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 16 de setembro de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação do caput e § 3º do art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O caput e o § 3º do art. 114 da Resolução nº 30, de 16 de setembro de 2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal -, passam a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 114.   "O Pequeno Expediente terá a duração de 1 (uma) hora contados do início da sessão e destinar-se-á:
        § 3º   Se finalizado o Pequeno Expediente antes de exaurido seu prazo, o restante do tempo será incorporado ao Grande Expediente."
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 20 de outubro de 2009.

          Carlos Juliano Budel
          Presidente

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.