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Lei Ordinária nº 5.254, de 10 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5254

2023

10 de Maio de 2023

Revoga a Lei nº 2.885, de 15 de março de 2004, que “Declara de Utilidade Pública o ITAI – Instituto de Tecnologia em Automação e Informática.”

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.885, de 15 de março de 2004
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Revoga a Lei nº 2.885, de 15 de março de 2004, que "Declara de Utilidade Pública o ITAI - Instituto de Tecnologia em Automação e Informática."
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei nº 2.885, de 15 de março de 2004, que "Declara de Utilidade Pública o ITAI - Instituto de Tecnologia em Automação e Informática."
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 10 de maio de 2023.


          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.