SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 16 de setembro de 2005

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Fica alterado o § 5º do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 111. [ ... ]

[ ... ]

§ 5º Em toda sessão ordinária, antes do início dos trabalhos, o Presidente determinará a execução instrumental do Hino Nacional Brasileiro, sendo que na primeira sessão de cada mês deverá determinar, também, a execução do Hino de Foz do Iguaçu, sendo exibidos no telão simultaneamente, os Hinos na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e legendado."

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 23 de junho de 2023.

Vereador João Morales
Presidente

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Resolução nº 177, de 23 de junho de 2023