Decreto Executivo nº 26.804, de 19 de novembro de 2018
Fica outorgada à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - para Cessão de Uso de parte do Lote nº 1545 (10.2.20.06), situado no Distrito Industrial, com superfície de 600m² (seiscentos metros quadrados), de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme Matrícula nº 29.566, do Livro 2, do 2º Ofício do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, de acordo com a planta e memorial descritivo devidamente arquivados, com as dimensões e confrontações abaixo especificadas:
Lote nº 1545 (10.2.20.06) - Superfície: 600m²
Registro: Matrícula nº 29.566, do Livro 2, do 2º Ofício
Proprietário: Município de Foz do Iguaçu
Roteiro: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Avenida Perimetral Leste, divisa sul do Lote nº 1545 (10.2.20.06) com parte do imóvel M’Boicy, segue no AZ02º55’14" e se mede 27,42m, onde toma uma deflexão para o AZ93º25’02" e se mede 132,29m chegando assim ao ponto de início do roteiro da parte do lote que cabe à Cessão de Uso SANEPAR, tomando ali uma deflexão para o AZ03º24’48" medindo 20,00m, onde toma uma deflexão para o AZ93º24’48" medindo 30,00m, onde toma uma deflexão para o AZ183º24’48" medindo 20,00m e finalmente tomando uma deflexão para o AZ273º24’48" medindo 30,00m, sempre confrontando com o próprio lote e fechando o perímetro da Parte do lote que cabe à Cessão de Uso SANEPAR.
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Salete Aparecida de Oliveira Horst
Responsável pela Secretaria Municipal da Administração
Elsídio Emílio Cavalcante
Secretário Municipal de Planejamento e Captação de Recursos