SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 16 de setembro de 2005

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Fica alterado o § 1º do art. 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 129. [ ... ]

[ ... ]

§ 1º As assinaturas que se seguirem à do (s) autor (es) serão consideradas de co-autoria, permitida sua retirada a qualquer tempo.

[ ... ]" (NR)

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 15 de maio de 2025.

Vereador Paulo Aparecido de Souza
Presidente

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Resolução nº 200, de 15 de maio de 2025