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Resolução nº 202, de 04 de novembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

202

2025

4 de Novembro de 2025

Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

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Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu".
    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Ficam alterados a alínea "a" do inciso V e o § 3º do art. 1º., o caput do art. 14 e acrescido o art. 14-A à Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, com a seguinte redação:
        a)   Unidade de Controle Interno.
        § 3º   O órgão a que se refere o inciso V é independente, reportando-se diretamente à Presidência da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. "
        Art. 14.  

        A Unidade de Controle Interno tem por finalidades a orientação, acompanhamento e avaliação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, que serão regulamentados por Resolução específica de autoria da Mesa Diretora.

        Art. 14-A.  

        A Unidade de Controle Interno é composta pelo:

        I  – 

        Diretor da Unidade de Controle Interno e;

        II  – 

        Equipe de Controle Interno, composta por, no máximo, 4 (quatro) servidores do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estáveis e que disponham de capacitação técnica e profissional.

        § 1º  

        Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo serão requisitados para compor a Equipe de Controle Interno pelo Diretor da Unidade de Controle Interno ao Presidente do Poder Legislativo.

        § 2º  

        O Presidente poderá recusar a nomeação dos membros da Equipe de Controle Interno, desde que devidamente justificado. "

        Art. 2º. 
        Fica alterado Anexo I da Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.
          Art. 3º. 

          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 04 de novembro de 2025.

             


            Vereador Paulo Aparecido de Souza
            Presidente

              ANEXO ÚNICO

              CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS

                SÍMBOLODENOMINAÇÃONº DE CARGOS
                DAS-2Chefe de Gabinete03
                DAS-3Diretor de Comunicação01
                DAS-3Diretor de Cerimonial01
                DAS-3Diretor Administração01
                DAS-3Diretor de Finanças e Gestão Fiscal01
                DAS-3Diretor de Assuntos Legislativos01
                DAS-3Diretor de Tecnologia01
                DAS-3Diretor de Segurança01
                DAS-4Diretor da Unidade de Controle Interno01
                DAS-4Diretor Jurídico01
                DAS-4Diretor Geral01
                TOTAL 13
                *DAS - Direção e Assessoramento Superior

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.