Decreto Executivo nº 23.202, de 11 de julho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

23202

2014

11 de Julho de 2014

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

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ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao Ofício nº 001/2014, de 10 de julho de 2014, do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, RESOLVE:
      Art. 1º. 
      ALTERAR o art. 1º do Decreto nº 22.243, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
        VII  – 

        Como membros representantes do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:

        Titular: Paulo Felipe Aires Miller
        Suplente: [...]

         

        Art. 2º. 

        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de julho de 2014.

          Reni Clóvis de Souza Pereira
          Prefeito Municipal

          Francisco Noroeste Martins Guimarães
          Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas
           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.