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Lei Ordinária nº 3.160, de 26 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3160

2005

26 de Dezembro de 2005

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.544, de 18 de junho de 2009
Incorpora  Lei Ordinária nº 2.442, de 24 de setembro de 2001
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ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Acresce o inciso XXIII ao art. 4º, da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        XXIII  –  1 (um) representante da Associação de Turismo Receptivo Internacional de Foz do Iguaçu - ATRIFI." (NR)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 26 de dezembro de 2005.

          PAULO MAC DONALD GHISI
          Prefeito Municipal

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.