Logo Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.302, de 20 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3302

2006

20 de Dezembro de 2006

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.544, de 18 de junho de 2009
Torna sem efeito o(a)  Lei Ordinária nº 2.442, de 24 de setembro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Acresce os incisos XXIV, XXV e XXVI ao art. 4º da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR:
        XXIV  –  1 (um) representante do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu S/A; (AC)
        XXV  –  1 (um) representante da Capitania Fluvial do Rio Paraná - Marinha do Brasil; (AC)
        XXVI  –  1 (um) representante da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. (AC)"
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2006.

          Paulo Mac Donald Ghisi
          Prefeito Municipal

          Adevilson Oliveira Gonçalves
          Secretário Municipal da Administração

          Sérgio Lobato da Mota Machado
          Secretário Municipal de Turismo

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.