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Lei Ordinária nº 4.042, de 12 de novembro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4042

2012

12 de Novembro de 2012

ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.442, de 24 de setembro de 2001
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ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Acresce os incisos XXXII e XXXIII ao art. 4º, da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 4º.   "O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - será composto por representantes indicados pelos seguintes órgãos ou instituições:
        XXXII  –  1 (um) representante da Associação Brasileira de Empresas de Eventos - Paraná - ABEOC-PR; e
        XXXIII  –  1 (um) representante da Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu - ADETUR Cataratas & Caminhos.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, 12 de novembro de 2012.

          Paulo Mac Donald Ghisi
          Prefeito Municipal

          Lincoln Barros de Sousa
          Secretário Municipal da Administração

          Felipe Santiago Gonzalez
          Secretário Municipal de Turismo

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.