Matérias em Tramitação (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)

Altera a Lei nº 5.578, de 2 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências”.

Institui a Política de Transversalidade na Gestão Pública Municipal de Foz do Iguaçu e dispõe sobre a atuação integrada dos agentes públicos, para promover a eficiência administrativa e a efetividade das políticas públicas.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2025 Dispõe sobre incentivo fiscal para empreendimentos turísticos, culturais e de inovação no município e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece descontos progressivos no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental.