Matérias em Tramitação (MD - Mesa Diretora (Parecer/Relatoria))

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
SUBEM 2 2026 - Subemenda
Subemenda nº 2 de 2026
Autor:CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Subemenda SAPL N° 2/2026 - MODIFICATIVA À Emenda Modificativa n° 68/2025 ao Projeto de Lei n° 180/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências."
Aguardando designação de relator Não definida.