Matérias em Tramitação (CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
REP 3 2025 - Representação
Representação nº 3 de 2025
Autor:Leandro da Silva Pinto
Representação por quebra de Decoro Parlamentar contra o Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Proposição aprovada Não definida.
REP 2 2024 - Representação
Representação nº 2 de 2024
Autor:Cristina Ito de Lima
Cristina Ito de Lima, brasileira, solteira, servidora pública municipal, ocupante do cargo de agente administrativo na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, matrícula n° 201.752, por meio de seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), vem, com fundamento no art. 2°, VI e VIII, da Resolução n° 163, de 15 de dezembro de 2020, apresentar REPRESENTAÇÃO, em face do Vereador Jacy Freitas, conforme fundamentos de fato e de direito expostos na inicial.
Proposição arquivada Não definida.