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Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 43
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
10. Termo de Distribuição - 1425-19 - DP Anexo 04/08/2020 TCE 10._termo_de_distribuicao_-_1425-19_-_dp.pdf
11. Instrução - 2852-19 - CGM Anexo 04/08/2020 TCE 11._instrucao_-_2852-19_-_cgm.pdf
12. Despacho - 1614-19 - CGM Anexo 04/08/2020 TCE 12._despacho_-_1614-19_-_cgm.pdf
13. Certidão de Comunicação Processual Eletrônica Anexo 04/08/2020 TCE 13._certidao_de_comunicacao_processual_eletronica_-_2567-19_-_dp.pdf
14. Certidão de Publicação DETC - 13025-19 - DG Anexo 04/08/2020 TCE 14._certidao_de_publicacao_detc_-_13025-19_-_dg.pdf
15. Ofício de contraditório - 2747-19 - DP Anexo 04/08/2020 TCE 15._oficio_de_contraditorio_-_2747-19_-_dp.pdf
16. Recibo de Petição Intermediária - 610416-19, d Anexo 04/08/2020 TCE 16._recibo_de_peticao_intermediaria_-_610416-19_de_09-09-19.pdf
17. Petição (CONTRADITÓRIO FOZ DO IGUAÇU 2018m) Anexo 04/08/2020 TCE 17._peticao_contraditorio_foz_do_iguacu_2018m.pdf
18. Outros Documentos (Responder citação ou intima Anexo 04/08/2020 TCE 18._outros_documentos_responder_citacao_ou_intimacao.pdf
19. Outros Documentos (PARECER DO CONSELHO DA SAÚD Anexo 04/08/2020 TCE 19._outros_documentos_parecer_do_conselho_da_saude.pdf
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