Emenda nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
02/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Primeira Emenda Modificativa dos Vereadores Marcio Rosa, Elizeu Liberato e Nanci Rafagnin Andreola ao Projeto de Lei n° 7/2020, que "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município".
Indexação
Observação