Projeto de Lei nº 127 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
127
Data de Apresentação
10/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
80
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por áreas de propriedade da Itaipu Binacional, na forma que especifica. Mensagem nº 080/2020.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por áreas de propriedade da Itaipu Binacional, na forma que especifica. Mensagem nº 080/2020.
Observação
Norma Jurídica Relacionada