Requerimento nº 455 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
455
Data de Apresentação
20/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fiscalização quanto ao bem-estar, a ordem, os costumes e as normas de proteção e conservação do meio ambiente, nas proximidades de edificações residenciais, conforme especifica.
Indexação
informações acerca da fiscalização quanto ao bem-estar, a ordem, os costumes e as normas de proteção e conservação do meio ambiente, nas proximidades de edificações residenciais, na Avenida Jorge Schimmelpfeng, na região central do Município, especificando se os estabelecimentos comercias estão cumprindo os limites de decibéis previstos no artigo 2º do Decreto nº 26.934, de 26 de dezembro de 2018, no horário noturno, compreendido das 22:01 às 7:00, bem como encaminhar relatórios de fiscalizações realizadas nos últimos 12 meses.
Observação