Projeto de Lei nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
005
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica.
Mensagem nº 005/2021
Mensagem nº 005/2021
Indexação
Altera a Lei nº 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica.
Mensagem nº 005/2021
Mensagem nº 005/2021
Observação
Norma Jurídica Relacionada