Requerimento nº 80 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

80

Data de Apresentação

12/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer do Prefeito Municipal informações sobre a atuação dos intérpretes de LIBRAS nas repartições públicas, conforme especifica.

    Indexação

    informações sobre a atuação dos intérpretes de LIBRAS nas repartições públicas, conforme preceitua o art. 2º da Lei nº 2.055/1996, especificando quais medidas foram tomadas desde a edição da Lei para viabilizar seu cumprimento, bem como encaminhando informações sobre quantos são esses profissionais e em quais locais desempenham suas funções.

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2021