Requerimento nº 261 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
261
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.716/1992, que trata de planejamento familiar, conforme especifica.
Indexação
informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.716/1992, que trata de planejamento familiar, especificando quais os procedimentos que estão sendo adotados, os serviços estão sendo disponibilizados à população e se há controle sobre os devidos procedimentos.
Observação