Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 41
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das agências de turismo, e revoga a Lei nº 3.600, de 6 de outubro de 2009”. - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 028/2021 - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Mensagem nº 030/2021 - |
Matéria lida |
4 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 346, de 14 de maio de 2021, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2021 - e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que especifica”. - |
Matéria lida |
5 |
Requerimento nº 250 de 2021
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a obra inacabada na Rua Antônio Gerassi, no Bairro Porto Meira, conforme especifica. - |
Aprovado em única votação |
6 |
Requerimento nº 253 de 2021
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização do correto cumprimento da Lei nº 4.966/2021, conforme especifica. - |
Aprovado em única votação |
7 |
Requerimento nº 259 de 2021
Processo: -
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre a vacinação contra a COVID-19 para os profissionais do setor de transportes terrestre, aéreo, ferroviário e aquaviário, caminhoneiros e trabalhadores em portos, conforme especifica. - |
Matéria lida Encaminhado à Ordem do Dia desta sessão |
8 |
Requerimento nº 261 de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.716/1992, que trata de planejamento familiar, conforme especifica. - |
Aprovado em única votação |
9 |
Requerimento nº 262 de 2021
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre os redutores de velocidade e lombadas que existiam antes da revitalização da Rua Ernesto Gayer, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica. - |
Matéria lida Encaminhado à Ordem do Dia desta sessão |
10 |
Requerimento nº 263 de 2021
Processo: -
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a concessão de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 58/2021, conforme especifica. - |
Aprovado em única votação |
11 |
Requerimento nº 264 de 2021
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Galhardo (Vereador), João Morales (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a realização de Audiência Pública para debate acerca da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu. - |
Matéria lida Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão |
12 |
Moção nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSO AOS 110 ANOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL - Leitura extrapauta
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Matéria lida Encaminhada à Ordem do Dia desta sessão |
13 |
Requerimento nº 266 de 2021
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao fechamento por tempo indeterminado do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica. - Leitura extrapauta
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Aprovado em única votação |
14 |
Indicação nº 1043 de 2021
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a manutenção no asfalto (operação tapa-buraco) no Bairro Morumbi, conforme especifica. - |
Matéria lida Despachada |
15 |
Indicação nº 1095 de 2021
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada de pedestres na Rua Barão da Serra Negra, em frente ao nº 2242, no Morumbi. - |
Matéria lida Despachada |
16 |
Indicação nº 1096 de 2021
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal no Bairro Morumbi, conforme especifica. - |
Matéria lida Despachada |
17 |
Indicação nº 1125 de 2021
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do canteiro central da Avenida Alemanha, no Bairro Morumbi, bem como a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) nas proximidades do número 356. - |
Matéria lida Despachada |
18 |
Indicação nº 1126 de 2021
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Pintassilgo, no Bairro Portal. - |
Matéria lida Despachada |
19 |
Indicação nº 1127 de 2021
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua João Lobato da Mota Machado, no Bairro Panorama. - |
Matéria lida Despachada |
20 |
Indicação nº 1265 de 2021
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placa de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP no Bairro Carimã, nas ruas abaixo especificadas. - |
Matéria lida Despachada |
21 |
Indicação nº 1286 de 2021
Processo: -
Autor: Alex Meyer (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Porto Meira, conforme especifica. - |
Matéria lida Despachada |
22 |
Indicação nº 1289 de 2021
Processo: -
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a liberação para abertura de bares, restaurantes e similares até às 23:00, bem como para abertura dos locais públicos para a prática esportiva e de recreação para as pessoas que comprovem que tomaram as duas doses da vacina contra a COVID-19. - |
Matéria lida Despachada |
23 |
Indicação nº 1291 de 2021
Processo: -
Autor: Alex Meyer (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Bourbon, conforme especifica. - |
Matéria lida Despachada |
24 |
Indicação nº 1295 de 2021
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra na Escola Municipal Cecília Meireles, situada na Rua Feldspato, nº 602, no Bairro Porto Meira. - |
Matéria lida Despachada |
25 |
Indicação nº 1297 de 2021
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas para proibição de descarte de lixo na Rua Julio Brecher, no Bairro Três Lagoas. - |
Matéria lida Despachada |
26 |
Indicação nº 1299 de 2021
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a compra de armas de fogo do tipo Fuzis Taurus T4 para a Guarda Municipal. - |
Matéria lida Despachada |
27 |
Indicação nº 1300 de 2021
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, o conserto de vazamento de água em frente à Câmara Municipal. - |
Matéria lida Despachada |
28 |
Indicação nº 1301 de 2021
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a extensão de sinalização proibindo o estacionamento de caminhões na Rua Camorim, Bairro Três Lagoas, conforme específica. - |
Matéria lida Despachada |
29 |
Indicação nº 1302 de 2021
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e roçada na Rua Adão Rolon, nas proximidades do nº 255, no Bairro Três Lagoas. - |
Matéria lida Despachada |
30 |
Indicação nº 1303 de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres Avenida Brasil, nº 1827, Centro, conforme especifica. - |
Matéria lida Despachada |
31 |
Indicação nº 1304 de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Itatiaia, no Bairro Panorama. - |
Matéria lida Despachada |
32 |
Indicação nº 1307 de 2021
Processo: -
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a construção de galerias pluviais no Bairro Ipê, nas vias abaixo especificadas. - |
Matéria lida Despachada |
33 |
Indicação nº 1309 de 2021
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placa de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP no Bairro Três Lagoas, nas ruas abaixo especificadas. - |
Matéria lida Despachada |
34 |
Ofício nº 380/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição das fls. 01 e 02 do Projeto de Lei nº 54/2021 - Mensagem nº 012/2021, que "Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que 'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu'". - |
Matéria lida |
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35 |
Ofício nº 387/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 173/2021, de autoria do vereador João Morales. - |
Matéria lida Despachada |
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36 |
Ofício nº 388/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 165/2021, de autoria da Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente. - |
Matéria lida Despachada |
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37 |
Ofício nº 396/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 186/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti. - |
Matéria lida Despachada |
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38 |
Ofício nº 397/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 199/2021, de autoria do Vereador Galhardo. - |
Matéria lida Despachada |
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39 |
Ofício nº 398/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 197/2021, de autoria do Vereador Galhardo. - |
Matéria lida Despachada |
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40 |
Ofício nº 446 de 2021
Processo: -
Autor: Companhia Paranaense de Energia - COPEL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ofício nº 0912/2021 - Companhia Paranaense de Energia (COPEL) - respondendo Requerimento nº 142/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl. - |
Matéria lida Despachada |
41 |
Ofício nº 447 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada Parlamentar em prol de Esportes Eletrônicos e Games
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ofício nº 01/2021 - Bancada Parlamentar em prol de Esportes Eletrônicos e Games - informando a criação da Bancada em prol de Esportes Eletrônicos e Games nesta Casa de Leis, atendendo ao dispositivo do art. 95 § º1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. - |
Matéria lida |