Resumo (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2021 - 09:00
Encerramento: 17/06/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Ney Patrício (Vereador) / PSD
z: Rogério Quadros (Vereador) / PTB
zz: Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB
zzz: Vereador Valdir de Souza "Maninho" / PSC
zzzz: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP



Lista de Presença na Sessão
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PODE
Dr. Freitas (Vereador) / PSD
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB
Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS
Jairo Cardoso (Vereador) / DEM
João Morales (Vereador) / DEM
Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD
Ney Patrício (Vereador) / PSD
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Vereador Valdir de Souza "Maninho" / PSC
Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 67 de 2021
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das agências de turismo, e revoga a Lei nº 3.600, de 6 de outubro de 2009”.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 68 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 028/2021
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 69 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 030/2021
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 346, de 14 de maio de 2021, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2021 - e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que especifica”.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 250 de 2021
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a obra inacabada na Rua Antônio Gerassi, no Bairro Porto Meira, conforme especifica.
Aprovado em única votação
6 - Requerimento nº 253 de 2021
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização do correto cumprimento da Lei nº 4.966/2021, conforme especifica.
Aprovado em única votação
7 - Requerimento nº 259 de 2021
Turno: Único
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a vacinação contra a COVID-19 para os profissionais do setor de transportes terrestre, aéreo, ferroviário e aquaviário, caminhoneiros e trabalhadores em portos, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia desta sessão
8 - Requerimento nº 261 de 2021
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.716/1992, que trata de planejamento familiar, conforme especifica.
Aprovado em única votação
9 - Requerimento nº 262 de 2021
Turno: Único
Autor: João Morales (Vereador)
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre os redutores de velocidade e lombadas que existiam antes da revitalização da Rua Ernesto Gayer, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia desta sessão
10 - Requerimento nº 263 de 2021
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer a concessão de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 58/2021, conforme especifica.
Aprovado em única votação
11 - Requerimento nº 264 de 2021
Turno: Único
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Galhardo (Vereador), João Morales (Vereador), Ney Patrício (Vereador)
Requer a realização de Audiência Pública para debate acerca da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
12 - Moção nº 10 de 2021
Turno: Único
Autores: Jairo Cardoso (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Galhardo (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Rogério Quadros (Vereador)
MOÇÃO DE APLAUSO AOS 110 ANOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL


Obs.: Leitura extrapauta
Matéria lida

Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia desta sessão
13 - Requerimento nº 266 de 2021
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao fechamento por tempo indeterminado do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica.


Obs.: Leitura extrapauta
Aprovado em única votação
14 - Indicação nº 1043 de 2021
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção no asfalto (operação tapa-buraco) no Bairro Morumbi, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Despachada
15 - Indicação nº 1095 de 2021
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada de pedestres na Rua Barão da Serra Negra, em frente ao nº 2242, no Morumbi.
Matéria lida

Obs.: Despachada
16 - Indicação nº 1096 de 2021
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal no Bairro Morumbi, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Despachada
17 - Indicação nº 1125 de 2021
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do canteiro central da Avenida Alemanha, no Bairro Morumbi, bem como a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) nas proximidades do número 356.
Matéria lida

Obs.: Despachada
18 - Indicação nº 1126 de 2021
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Pintassilgo, no Bairro Portal.
Matéria lida

Obs.: Despachada
19 - Indicação nº 1127 de 2021
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua João Lobato da Mota Machado, no Bairro Panorama.
Matéria lida

Obs.: Despachada
20 - Indicação nº 1265 de 2021
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placa de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP no Bairro Carimã, nas ruas abaixo especificadas.
Matéria lida

Obs.: Despachada
21 - Indicação nº 1286 de 2021
Autor: Alex Meyer (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Porto Meira, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Despachada
22 - Indicação nº 1289 de 2021
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a liberação para abertura de bares, restaurantes e similares até às 23:00, bem como para abertura dos locais públicos para a prática esportiva e de recreação para as pessoas que comprovem que tomaram as duas doses da vacina contra a COVID-19.
Matéria lida

Obs.: Despachada
23 - Indicação nº 1291 de 2021
Autor: Alex Meyer (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Bourbon, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Despachada
24 - Indicação nº 1295 de 2021
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra na Escola Municipal Cecília Meireles, situada na Rua Feldspato, nº 602, no Bairro Porto Meira.
Matéria lida

Obs.: Despachada
25 - Indicação nº 1297 de 2021
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas para proibição de descarte de lixo na Rua Julio Brecher, no Bairro Três Lagoas.
Matéria lida

Obs.: Despachada
26 - Indicação nº 1299 de 2021
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a compra de armas de fogo do tipo Fuzis Taurus T4 para a Guarda Municipal.
Matéria lida

Obs.: Despachada
27 - Indicação nº 1300 de 2021
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, o conserto de vazamento de água em frente à Câmara Municipal.
Matéria lida

Obs.: Despachada
28 - Indicação nº 1301 de 2021
Autor: João Morales (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a extensão de sinalização proibindo o estacionamento de caminhões na Rua Camorim, Bairro Três Lagoas, conforme específica.
Matéria lida

Obs.: Despachada
29 - Indicação nº 1302 de 2021
Autor: João Morales (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e roçada na Rua Adão Rolon, nas proximidades do nº 255, no Bairro Três Lagoas.
Matéria lida

Obs.: Despachada
30 - Indicação nº 1303 de 2021
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres Avenida Brasil, nº 1827, Centro, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Despachada
31 - Indicação nº 1304 de 2021
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Itatiaia, no Bairro Panorama.
Matéria lida

Obs.: Despachada
32 - Indicação nº 1307 de 2021
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a construção de galerias pluviais no Bairro Ipê, nas vias abaixo especificadas.
Matéria lida

Obs.: Despachada
33 - Indicação nº 1309 de 2021
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placa de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP no Bairro Três Lagoas, nas ruas abaixo especificadas.
Matéria lida

Obs.: Despachada
34 - Ofício nº 440 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 380/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição das fls. 01 e 02 do Projeto de Lei nº 54/2021 - Mensagem nº 012/2021, que "Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que 'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu'".
Matéria lida
35 - Ofício nº 441 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 387/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 173/2021, de autoria do vereador João Morales.
Matéria lida

Obs.: Despachada
36 - Ofício nº 442 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 388/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 165/2021, de autoria da Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.
Matéria lida

Obs.: Despachada
37 - Ofício nº 443 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 396/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 186/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.
Matéria lida

Obs.: Despachada
38 - Ofício nº 444 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 397/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 199/2021, de autoria do Vereador Galhardo.
Matéria lida

Obs.: Despachada
39 - Ofício nº 445 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 398/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 197/2021, de autoria do Vereador Galhardo.
Matéria lida

Obs.: Despachada
40 - Ofício nº 446 de 2021
Autor: Companhia Paranaense de Energia - COPEL
Ofício nº 0912/2021 - Companhia Paranaense de Energia (COPEL) - respondendo Requerimento nº 142/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
Matéria lida

Obs.: Despachada
41 - Ofício nº 447 de 2021
Autor: Bancada Parlamentar em prol de Esportes Eletrônicos e Games
Ofício nº 01/2021 - Bancada Parlamentar em prol de Esportes Eletrônicos e Games - informando a criação da Bancada em prol de Esportes Eletrônicos e Games nesta Casa de Leis, atendendo ao dispositivo do art. 95 § º1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PODE
Dr. Freitas (Vereador) / PSD
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB
Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS
Jairo Cardoso (Vereador) / DEM
João Morales (Vereador) / DEM
Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD
Ney Patrício (Vereador) / PSD
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Vereador Valdir de Souza "Maninho" / PSC
Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 29 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis – CPABI – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 011/2021
Aprovado em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 9 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Kalito Stoeckl (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador)
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Feira Internacional do Livro”.


Obs.: Nova Redação
Aprovado em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal
Altera e acresce dispositivo na Lei no 2.892, de 29 de março de 2004, que Dispõe sobre a Reorganização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 009-2021
Aprovado em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 43 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Declara de Utilidade Pública o “Clube Recreativo Grupo dos 14”.
Aprovado em 1ª votação
5 - Moção nº 10 de 2021
Turno: Único
Autores: Jairo Cardoso (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Galhardo (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Rogério Quadros (Vereador)
MOÇÃO DE APLAUSO AOS 110 ANOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL
Aprovado em única votação
6 - Requerimento nº 259 de 2021
Turno: Único
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a vacinação contra a COVID-19 para os profissionais do setor de transportes terrestre, aéreo, ferroviário e aquaviário, caminhoneiros e trabalhadores em portos, conforme especifica.
Aprovado em única votação
7 - Requerimento nº 262 de 2021
Turno: Único
Autor: João Morales (Vereador)
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre os redutores de velocidade e lombadas que existiam antes da revitalização da Rua Ernesto Gayer, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.
Aprovado em única votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 10 de 2021
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não Votou
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 43 de 2021
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não Votou
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 29 de 2021
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não Votou
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 27 de 2021
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não Votou
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 9 de 2021
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não Votou
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Requerimento nº 262 de 2021
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não Votou
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Requerimento nº 259 de 2021
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não Votou
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Jairo Cardoso (Vereador)
    https://www.youtube.com/watch?v=bdApLbNczcg&t=4290s

    2 - Rogério Quadros (Vereador)
    https://www.youtube.com/watch?v=bdApLbNczcg&t=4799s

    3 - Cabo Cassol (Vereador)
    https://www.youtube.com/watch?v=bdApLbNczcg&t=5350s




    Conteúdo Multimídia