Requerimento nº 286 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
286
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu informações sobre requisitos necessários para que funcionários concursados acumulem função de fiscal de contratos.
Indexação
Requer do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu informações sobre requisitos necessários para que funcionários concursados acumulem função de fiscal de contratos, cabendo os seguintes questionamentos:
a) Dentro o organograma funcional da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, quais são os cargos aptos a fiscalizar contratos?
b) Quantos e quais são os contratos vigentes até a presente data? Apresentar em planilha.
c) Quantos são os funcionários concursados que recebem adicional por fiscalizar contratos?
d) É possível que um funcionário fiscalize mais de um contrato concomitantemente?
e) Quais as funções que não permitem fiscalizar contratos?
f) Qual o valor da gratificação pago a cada um dos funcionários concursados aptos a fiscalizar contratos? Apresentar em planilha os valores recebidos.
g) É permitido que funcionários que passaram em concurso em determinada função migre para outra função, com possibilidade de acumular salário e verba de fiscalização por contato? Se sim, quais funcionários não estão em sua função de origem?
a) Dentro o organograma funcional da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, quais são os cargos aptos a fiscalizar contratos?
b) Quantos e quais são os contratos vigentes até a presente data? Apresentar em planilha.
c) Quantos são os funcionários concursados que recebem adicional por fiscalizar contratos?
d) É possível que um funcionário fiscalize mais de um contrato concomitantemente?
e) Quais as funções que não permitem fiscalizar contratos?
f) Qual o valor da gratificação pago a cada um dos funcionários concursados aptos a fiscalizar contratos? Apresentar em planilha os valores recebidos.
g) É permitido que funcionários que passaram em concurso em determinada função migre para outra função, com possibilidade de acumular salário e verba de fiscalização por contato? Se sim, quais funcionários não estão em sua função de origem?
Observação