Projeto de Lei nº 110 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
110
Data de Apresentação
18/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
46
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para Estacionamento Regulamentado. Mensagem nº 046/2021.
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para Estacionamento Regulamentado. Mensagem nº 046/2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada