Projeto de Lei nº 135 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
135
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
053
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Compliance e Governança - FMCG - e dá outras providências.
Mensagem nº 053/2021
Mensagem nº 053/2021
Indexação
Institui o Fundo Municipal de Compliance e Governança - FMCG - e dá outras providências.
Mensagem nº 053/2021
transparência contábil financeira improbidade
Mensagem nº 053/2021
transparência contábil financeira improbidade
Observação