Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 135 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Parcial ao Projeto de Lei

Ano

2021

Número

135

Data de Apresentação

08/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem do Poder Executivo

    Número

    053

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    19/08/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 053/2021, que "Institui o Fundo Municipal de Compliance e Governança - FMCG - e dá outras providências".

    Indexação

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 053/2021, que "Institui o Fundo Municipal de Compliance e Governança - FMCG - e dá outras providências".

    Observação

    Data Votação: 17 de Fevereiro de 2022