Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 053/2021, que "Institui o Fundo Municipal de Compliance e Governança - FMCG - e dá outras providências".

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Redação Final

Cria o Programa Armazém da Família de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 058/2021, que "Revoga a Lei nº 3.098, de 1º de setembro de 2005, que 'Dispõe sobre a Instituição do Programa Alvará Social' e suas atribuições".

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 229, de 23 de dezembro de 2014, que “Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal e a Casa do Empreendedor, no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações”.

Requer do Diretor do Hospital Ministro Costa Cavalcanti informações a respeito do cadastramento e atuação das doulas na instituição, conforme especifica.

MOÇÃO N° 2/2022
DE APOIO

AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as máquinas agrícolas que estão sob a posse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário, conforme especifica.