Emenda nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
07/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Supressiva
Ao Projeto de Lei n° 92/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que “Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente”.
Ao Projeto de Lei n° 92/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que “Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente”.
Indexação
proibição nomeação contratação cargos empregos públicos condenada crime sexual criança adolescente
Observação