Requerimento nº 685 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
685
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.715, de 15 de abril de 2019, que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.715, de 15 de abril de 2019, que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial, esclarecendo os seguintes pontos:
1) Essa lei está sendo aplicada no Município?
2) Existe alguma fiscalização nos órgãos citados pela lei sobre a utilização do símbolo?
3) Qual é o procedimento caso o estabelecimento não esteja cumprindo a referida lei?
1) Essa lei está sendo aplicada no Município?
2) Existe alguma fiscalização nos órgãos citados pela lei sobre a utilização do símbolo?
3) Qual é o procedimento caso o estabelecimento não esteja cumprindo a referida lei?
Observação