Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 25 de outubro de 2021, às 9h, apreciarem as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 067/2021, Projeto de Lei nº 155/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 069/2021, Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 070/2021.

Institui a Política Municipal de Economia Solidária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos arquitetônicos contemplarem projetos técnicos para instalação de energia fotovoltaica e carregamento de carros elétricos para as novas construções dos prédios públicos do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares.

Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do município de Foz do Iguaçu.

Reconhece como cidade-irmã de Foz do Iguaçu a cidade de Londrina, no Estado do Paraná.
Mensagem nº 068/2021

Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025.
Mensagem nº 071/2021

Lei Orçamentária Anual - estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022. Mensagem nº 072/2021.

Incorpora o Adicional por Decênio, estabelecido no art. 63, de Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, na base de cálculo da contribuição previdenciária vertida ao Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu e disciplina seus efeitos nos proventos de aposentadorias e pensões a serem concedidos pelo regime gerido pela Autarquia Foz Previdência.
Mensagem nº 066/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Casa de Apoio Feminina Recomeçar – CAFER. Mensagem nº 045/2021.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Emenda Modificativa


Ao Projeto de Lei n° 22/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza (Maninho), que “Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município”.

Emenda Supressiva


Ao Projeto de Lei n° 22/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza (Maninho), que “Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município”.

Emenda Modificativa


Ao Substitutivo SAPL nº 7/2021 do Projeto de Lei n° 30/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que “Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Coworking”.

Requer do Prefeito Municipal o planejamento e cronograma para início de obras de recapeamento asfáltico na Rua Florinda Veloso dos Santos, no bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do responsável pela administração do campo de futebol “Toca da Raposa”, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre quais providências estão sendo tomadas para conter os alagamentos na região da República Argentina, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal o planejamento e cronograma para início de obras de recapeamento asfáltico na Rua Pedro Inácio Bracht, no bairro Morumbi.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.715, de 15 de abril de 2019, que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS o cronograma de obras para instalação de redutores de velocidade em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as cirurgias eletivas em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu informações sobre os alunos matriculados na rede estadual de ensino de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu informações sobre os Colégios Estaduais de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal o planejamento e cronograma de obras de recapeamento asfáltico na Avenida Safira, no Bairro Porto Meira.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de construção da ponte de ligação da Alameda Pontal com a Travessa Ribeiro do Iguapé, no Bairro Campos do Iguaçu, conforme específica.

Indica ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) a construção de acesso à Avenida Olimpio Rafagnin, no Parque Presidente II, possibilitando a entrada de veículos da BR-277 para o bairro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Pontal, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção dos bueiros instalados na Rua 6, no Bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Rua 2, no Bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Rua ‘J’, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade na Rua 1, no bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Tiradentes, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Airton Moreira, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Bangu, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de obras de manutenção e melhorias na Praça Antônio Ayres de Aguirre, no Bairro Monjolo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sincronização dos semáforos da Avenida Jorge Schimmelpfeng, no Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Rua Maceió, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no sistema de drenagem urbana da Rua Nestor Francisco Lichtnow, no bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua José Brecher e Rua Goiabeira, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua Máximo Martins, no bairro Três Fronteiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de estacionamento e sinalização de “Proibido Estacionar” na Rua Caiobá, conforme especifica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, o conserto da galeria de esgoto na Rua Edmundo de Barros, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de área de embarque e desembarque no CMEI Professora Heley de Abreu Silva Batista e no CMEI Victório Basso, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal que crie medidas para que possam ser evitados acidentes na Avenida João Paulo II, esquina com a Avenida República Argentina, no Bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a retirada de quebra-molas da Rua Silvano Gutierrez, 478, no bairro Três Lagoas.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a implantação de rede coletora de esgoto na Rua Nova Cantu, no Bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto do desmoronamento e erosão nas laterais da ponte (aduelas) localizada na Avenida General Meira, 2765, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda a extensão da Travessa Juventino Abreu da Silva, no bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Benedita Graciosa Ribeiro e na Rua Lurdes Veiga de Oliveira, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade na Rua ‘G’, no bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a publicidade e divulgação dos serviços de recuperação psicossocial do CAPS AD de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a contenção de acidentes na Avenida Perimetral Leste, 7351, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua José Capponi, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Rua Saturnino Rolon, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a ligação da Rua Cézar Garcia da Rocha à BR 277, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sincronização dos semáforos em toda a extensão da Avenida Paraná.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixas de pedestres elevadas no Centro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a compra de um caminhão munck, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza na Rua Izidoro Pastorello, no bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) na Rua Javier Koelbl, nos bairros Bourbon e Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto localizado na Rua Recife, 125, no bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas na Rua ‘O’, Rua ‘N’ e Rua João Pessoa, no Bairro Itaipu C, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de um bueiro localizado na Rua Maracá, esquina com a Rua Tibagi, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de ponte na Rua Tigre, que interligue os loteamentos Buenos Aires e Jardim Cataratas, no bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de um bueiro localizado na Rua Gralha, em frente ao nº 972, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção em bueiros instalados na Rua ‘D’, no bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Avenida Curitiba, no Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Travessa Luiz Fernando Baena de Souza, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Rua 4, no Bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no sistema de drenagem urbana da Rua Manaus, no bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no sistema de drenagem urbana da Travessa Juventino Abreu da Silva, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Curitiba, no bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua João Repossi, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção no campo de futebol no Bairro Cidade Nova, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma usina de fundição para produção de tampão de ferro fundido, conhecido como “tampa de bueiro” para os bueiros da cidade de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade na Rua Assunção, nos Bairros Campos do Iguaçu e Morumbi.

Ofício nº 02/2021 - GAB Vereador Galhardo - solicita a Mesa Diretora, com base no Art. 47, §2º do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao projeto de Lei nº 78/2021, que: Altera a Lei nº 4.875, de 20 de julho de 2020, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu - Parte do Lote nº 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica”.

Ofício nº 1918/2021 - ERCA - Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR - respondendo Requerimento nº 458/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 043/2021 - Instituto Jogue Limpo - respondendo Requerimento nº 535/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 053/2021 - Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - ABREE - respondendo Requerimento nº 537/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 1012/2021 - Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação - RECICLUS - respondendo Requerimento nº 534/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 5726/2021/GPPR-GAGI/GPPR - Presidência da República - Gabinete Adjunto de Gestão Interna - informando sobre o recebimento da Indicação nº 2720, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui e, que pela natureza do assunto, este foi encaminhado aos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores, bem como à Secretaria de Governo e à Casa Civil da Presidência da República.

Ofício nº 11/2021 - CE - PP 113/2021 - Solicitando a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Especial que objetiva realizar estudos acerca dos imóveis definidos como foreiros, pertencentes a União, Estado e Município na cidade de Foz do Iguaçu.

Ofício CT II - 911/2021 - Conselho Tutelar II - respondendo o Requerimento nº 360/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício 011/2021 - Instituto Brasileiro de Energia Reciclável - respondendo o Requerimento nº 538/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício 960/2021 - GP - Prefeito Municipal - Complementando o ofício nº 922/2021, referente ao Requerimento nº 457/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício 961/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 551/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício 963/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 584/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício 964/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 530/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício 965/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 581/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício 966/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 545/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício 967/2021 - GP - Prefeito Municipal - solicitando a substituição das fls. nºs 01 e 03 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 050/2021, de 12 de agosto de 2021, que "Cria o Centro Municipal de Inovação de Foz do Iguaçu - CMI-FI - e dá outras providências".

Ofício 968/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 516/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício 969/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 511/2021, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício 970/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 542/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício 971/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 524/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício 972/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 526/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício 973/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 574/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício 974/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 555/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho.

Ofício 975/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 529/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício 977/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 514/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício 978/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 512/2021, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício 979/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 517/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício 984/2021 - GP - Prefeito Municipal - solicitando a dilação do prazo para resposta dos Requerimentos nºs 494, 513 e 521/2021, de autoria dos Vereadores Galhardo, Valdir de Souza Maninho e Cabo Cassol, respectivamente.

Ofício 987/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 518/2021, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício 988/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 571/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 13/2021 - CE Comissão Especial - Defasagem de veículos do transporte público de Foz do Iguaçu - solicitando a prorrogação por mais 180 dias do prazo para a conclusão dos trabalhos desta comissão.