Requerimento nº 704 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
704
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a inclusão de conhecimento e noções essenciais de cidadania e direitos na rede municipal de ensino, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a inclusão de conhecimento e noções essenciais de cidadania e direitos na rede municipal de ensino, nos termos da Lei n° 4.954/2020, que instituiu a Política e Educação Ambiental, Lei n° 3.371/2007, que incluiu conteúdos de direitos humanos e violência familiar contra a mulher (Maria da Penha), Lei n° 2.943/2004, que instituiu a educação antirracista e antidiscriminatória e Lei n° 3.130/2005, que criou o programa cidadania na rede pública de ensino, respondendo aos seguintes questionamentos:
- As escolas colocaram realmente esses itens na grade curricular de ensino e aprendizagem?
- Essas leis corretamente estão aplicadas corretamente?
- Quem é o órgão fiscalizador para que realmente sejam aplicadas as matérias?
- Qual é o índice de conhecimento dos alunos sobre essas leis?
- Já foi aplicada alguma prova de avaliação ou debate sobre as leis?
- As escolas colocaram realmente esses itens na grade curricular de ensino e aprendizagem?
- Essas leis corretamente estão aplicadas corretamente?
- Quem é o órgão fiscalizador para que realmente sejam aplicadas as matérias?
- Qual é o índice de conhecimento dos alunos sobre essas leis?
- Já foi aplicada alguma prova de avaliação ou debate sobre as leis?
Observação