Projeto de Lei nº 172 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
172
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do Lago de Itaipu, nos limites do município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Indexação
regulamentação pesca tucunaré águas lago itaipu hidrelétrica usina Cichla spp. esportiva predatória captura multa apreensão peixe pescado
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)