Requerimento nº 751 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
751
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre tributos arrecadados pelo Município em função das atividades empreendidas pelas Instituições Financeiras, conforme especifica.
Indexação
tributos arrecadados pelo Município em função das atividades empreendidas pelas Instituições Financeiras ISS software sonegação fiscal arrecadação prescrição na cobrança dos créditos tributários STF Ação Direta de Inconstitucionalidade 5835, foram suspensos dispositivos da LC 157/2016 Secretaria da Fazenda
Observação