Ofício nº 1549 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
1549
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
1259
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 1259/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 066/2021, que "Incorpora o Adicional por Decênio, estabelecido no art. 63, de Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, na base de cálculo da contribuição previdenciária vertida ao Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu e disciplina seus efeitos nos proventos de aposentadorias e pensões a serem concedidos pelo regime gerido pela Autarquia Foz Previdência".
Indexação
Ofício nº 1259/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 066/2021, que "Incorpora o Adicional por Decênio, estabelecido no art. 63, de Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, na base de cálculo da contribuição previdenciária vertida ao Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu e disciplina seus efeitos nos proventos de aposentadorias e pensões a serem concedidos pelo regime gerido pela Autarquia Foz Previdência".
Observação