Requerimento nº 413 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
413
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei n° 31/2022, conforme especifica.
Indexação
com fulcro no art. 131, § 1°, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n° 31/2022, que “Estabelece como facultativo o uso de máscaras faciais em ambientes cobertos com boa circulação de ar, em ambientes abertos e na realização de atividades ao ar livre, assim como na prática de esportes, durante o período de infecção do COVID-19”.
Observação